Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

ativo, a viúva e os filhos de empregado atuando em causa própria, na busca da satisfação de direito autônomo e personalíssimo.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 11:19

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00

Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.

A jurisprudência da Corte é no sentido de que o direito à aposentadoria especial prevista no artigo
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00

Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável

Joaquim José Marques Mattar, Advogado, jornalista e escritor. Pós-graduado em Direito pela ITE
Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00

A tutela antecipada nos tribunais

Thalita Verônica Gonçalves e Silva, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Defensora
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00

Amicus curiae - Instituto controvertido e disseminado no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Trabalhista da PGF em Recife/PE, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UFPE e Professor Universitário.
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00

Do caos ao estado constitucional - breves reflexões jusfilosóficas

Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00

A progressão de regime na Lei nº 11.464/07

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00

O projeto de Lei nº 292/2007 e o novo Recurso de Agravo (de instrumento) em execução

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 17:51

Britto: País teria 2,5 milhões de advogados sem Exame de Ordem

importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00

A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université
Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00

Biodiesel: "a bola da vez"

, Mestranda em Ecologia e Produção Sustentável pela Universidade Católica de Goiás e Especialista em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00

Da promessa de fato de terceiro

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00

A injustificada sanção por descumprimento formal

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00

O prazo decadencial e a decisão judicial impeditiva de lançamento

direito pelo IESP/PB, bacharel em Ciências Contábeis pela UFS, Especialista em Auditoria fiscal-contábil pela UFPB.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00

Mediação obrigatória

Advogados do Brasil/SP, membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Professor de Mediação e Arbitragem da Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00

Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.

que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 13:20

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:33

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 01:00

Conceito de imóvel rural para fins de georreferenciamento

Imóveis de Conchas-SP, e especialista em Direito registral imobiliário pela ESADE-Barcelona. E-mail: [email protected]

Exibindo resultado de 11161 até 11180 de um total de 61583

ativo, a viúva e os filhos de empregado atuando em causa própria, na busca da satisfação de direito autônomo e personalíssimo.

parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

A jurisprudência da Corte é no sentido de que o direito à aposentadoria especial prevista no artigo

Joaquim José Marques Mattar, Advogado, jornalista e escritor. Pós-graduado em Direito pela ITE

Thalita Verônica Gonçalves e Silva, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Defensora

Trabalhista da PGF em Recife/PE, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UFPE e Professor Universitário.

Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université

, Mestranda em Ecologia e Produção Sustentável pela Universidade Católica de Goiás e Especialista em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás.

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université

direito pelo IESP/PB, bacharel em Ciências Contábeis pela UFS, Especialista em Auditoria fiscal-contábil pela UFPB.

Advogados do Brasil/SP, membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Professor de Mediação e Arbitragem da Faculdade de Direito Damásio de Jesus.

que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a

do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Imóveis de Conchas-SP, e especialista em Direito registral imobiliário pela ESADE-Barcelona. E-mail: [email protected]

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